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A lei: uma justiça maior



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  • 17/10/2017
Ombretta Pisano

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Não é fácil entender a Lei, isto é, todos os preceitos e mandamentos que encontramos no Primeiro Testamento e que encontraram seu desenvolvimento na subsequente doutrina dos mestres de Israel, especialmente da corrente farisaica. O ponto de partida para entendê-la bem é o texto de Mateus 5,17-20:

Não pensem que eu vim abolir a Lei e os Profetas. Não vim abolir, mas dar-lhes pleno cumprimento. Eu garanto a vocês: antes que o céu e a terra deixem de existir, nem sequer uma letra ou vírgula serão tiradas da Lei, sem que tudo aconteça. Portanto, quem desobedecer a um só desses mandamentos, por menor que seja, e ensinar os outros a fazer o mesmo, será considerado o menor no Reino do Céu. Por outro lado, quem os praticar e ensinar, será considerado grande no Reino do Céu. Com efeito, eu lhes garanto: se a justiça de vocês não superar a dos doutores da Lei e dos fariseus, vocês não entrarão no Reino do Céu.

Há preconceitos, entre os cristãos, que fazem com que se veja a Lei (os mandamentos e preceitos) contidos no Primeiro Testamento como incompatível com os preceitos evangélicos e desatualizada. É um prejuízo existente já nas primeiras comunidades dos discípulos de Jesus. "Agora temos Jesus; nele está a plenitude da revelação divina. A que servem os mandamentos e os outros preceitos transmitidos pela tradição?" O evangelista Mateus, um judeu que escreve acima de tudo para os fiéis do judaísmo, nos diz que o próprio Jesus procura esclarecer este ponto. Jesus é apresentado como o novo Moisés que, no "Monte", renova a lei. Não se trata de uma lei diferente, mas de seu "mais", do sentido de justiça que Jesus revela enquanto ensina a observá-la.

 

A Lei: um limite ao caos

Existem vários termos na Bíblia que recordam a lei; um em particular nos ajuda a entender o que é: CHOQ. "Choq" é um palanque de madeira, que é usado para marcar as fronteiras, as divisões de propriedades. A fronteira marca um limite, mas também é o que permite que tudo exista em sua diversidade e individualidade. Um exemplo desse conceito vem do Livro de Gênesis: Deus cria através de sua Palavra, e com esta Palavra, por um lado, cria suas criaturas, cada uma diferente e particular ("de acordo com sua espécie"), por outro lado impõe a cada um o seu próprio limite. Deus faz o mundo através das separações: separa a luz da escuridão; as águas do seco; as águas superiores (chuvas) das que estão embaixo (mares e rios). Se todas essas coisas, boas em si mesmas, não tivessem limites, uma fronteira, teríamos o caos, a confusão, a anti-criação. Tudo o que foi criado veria anulada a sua dignidade individual e inclusive a possibilidade da sua existência. Na história do Dilúvio (Gen 7) encontramos explicado esse conceito: através da confusão das águas, que excedem seus limites e invadem a terra seca, Deus anula a primeira criação e tudo morre. No mundo humano e terrestre, o direito e suas leis são a expressão do limite que permite viver juntos.

Vista assim, a lei é a descoberta da existência de outros diferentes de nós, Deus e os irmãos, e nos ensina a relacioná-los de acordo com sua peculiaridade. O paradoxo da lei é que se trata de uma limitação que nos faz experimentar uma liberdade absoluta, porque somente quando descobrimos que os outros existem, finalmente começamos a sair de nós mesmos e a nos libertar.

 

A lei é a vida do irmão

Um texto que nos ajuda a entender a explicação acima se encontra em Êxodo 22,24-26. Esse texto fala da lei que regula o empréstimo. A lei que Deus dá a Israel diz:

"Se você emprestar dinheiro a alguém do meu povo, a um pobre que vive ao seu lado, você não se comportará como agiota: vocês não devem cobrar juros. Se você tomar como penhor o manto do seu próximo, deverá devolvê-lo antes do pôr-do-sol, porque ele se cobre com o manto, que é a veste do seu corpo; como iria cobrir-se ao dormir? Caso contrário, se ele clamar a mim, eu o ouvirei, porque sou compassivo."

A proposta em si já é positiva e protege o pobre, pois fazer um empréstimo para seu irmão sem juros, dá-lhe a chance de se levantar. Porém a lei não só protege o irmão que se tornou pobre, mas também o rico que faz o empréstimo. De fato, o texto diz: "Quando você empresta algo, na espera que lhe seja devolvido, sem juros, tu pedirás uma garantia até que o seu empréstimo seja restituído".

Todavia, mais adiante, a lei também diz que se a garantia que você tem é a capa do seu irmão, você deve devolver antes da noite, porque essa é a sua pele; Se estiver frio com o que ele irá se cobrir? Desta forma, a lei protege os ricos e responde à necessidade de justiça em relação àqueles que se privam de algo e fazem um empréstimo, mas se essa garantia dada ao rico é o que permite ao irmão pobre viver, e sem ela o irmão sofre, como é o caso do cobertor, antes que o sol se põe e o frio comece, o manto deve ser devolvido ao pobre, renunciando assim à garantia do empréstimo dado, porque a vida do irmão é mais importante.

Nisso se encontra o “mais” de justiça: a verdadeira Lei é a vida do irmão: “caso contrário, quando ele clamar a um, eu o ouvirei” (êxodo 22,25). A Lei, portanto, garante o meu direito, mas até quando também é garantida a vida do meu irmão. A Lei é garantia de direito, mas tem uma justiça mais elevada, que se encontra no amor ao próximo. Para obedecer a esta Lei precisa ter sido liberado de si mesmo e do próprio egoísmo; ser livre para amar, por que não existe justiça da Lei se não está ao serviço do amor.

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