Uma janela sobre o mundo bíblico

Repartir a terra e reforçar as mãos dos sem terra e sem teto à luz de Levítico 25,23-38



  • Estudo
  • 6846
  • 18/02/2005
Maria Aparecida Corrêa Custódio

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1. Introdução
Nossos tempos ainda são tempos de luta pela terra e pela propriedade, tanto no meio rural como no meio urbano. O Movimento dos Sem Terra, no campo, e o Movimento dos Sem Teto, na cidade, são expressão de uma militância combativa e vigorosa, pois algumas conquistas agrárias e habitacionais continuam sendo adquiridas à base da pressão popular e política desses movimentos sociais.
É provável que, no universo simbólico dos militantes do(s) MST, similar à cosmovisão indígena, no que toca à sua dimensão religiosa, possa estar a máxima bíblica registrada no livro de Levítico, capítulo 25, verso 23: a terra pertence a Deus! (Sl 24,1). Se a terra pertence a Deus, ela é sagrada e não pode ser comercializada e nem explorada indevidamente. Se a terra não pode ser comercializada, ela deve ser repartida e usufruída por todos. E, conforme o paradigma ecológico, a terra deve ser preservada e cuidada com muito empenho por todos nós!
Por isso, minha proposta é de resgatar o capítulo 25 de Levítico, que trata do Ano Jubilar israelita, texto muito utilizado na transição do século XX para XXI, época que foi marcada pela expectativa e esperança de que o início do Novo Milênio realmente instaurasse a Reforma Agrária no Brasil, entre tantas coisas necessárias para assegurar qualidade de vida aos excluídos. Assim, meu interesse é resgatar, sobretudo os versos 23 a 38 que são abertos e fechados com a temática da soberania divina em relação à terra e permeados pelo tema da devolução da terra para as categoriais empobrecidas de Israel.

2 - O Código da Santidade no livro de Levítico
A divisão geral do Levítico mostra quatro grupos de leis e mais um apêndice:
Cap. 1-7 - lei sobre os sacrifícios
Cap. 8-10 – lei dos sacerdotes
Cap. 11-16 - lei da pureza
Cap. 17-26 - lei da santidade (Código da Santidade)
Cap. 27 - apêndice
Os capítulos 17 a 26, da lei da santidade, são mais conhecidos como Código da Santidade, pois há um refrão que se repete várias vezes nos textos, com palavras semelhantes: Sede santos porque eu Javé vosso Deus sou santo (Lv 19,2; 20,7.26; 21,8; 22,32s). Ser santo, ser santa, conforme atesta a concepção israelita no salmo 19, pode significar observar a lei/ensinamento de Javé, pois ela faz voltar à vida! O testemunho de Javé é firme, torna sábio o simples! Seus preceitos são retos, alegram o coração! Seu mandamento é claro, ilumina os olhos! Suas decisões são verdadeiras e justas! Assim, sua palavra é reta e sua obra é verdade, pois Javé ama a justiça e o direito (Sl 33,4-5). Então, ser santo ou santa é seguir o projeto de Javé, baseado na garantia da justiça e do direito. No caso da terra e da propriedade, justiça clama distribuição igualitária e direito aponta a legitimidade da luta de todos os sem terra e sem teto que a história da humanidade já conheceu, especialmente em terras cananéias e latino-americanas.
No Código da Santidade também se repetem os refrões Eu sou Javé (Lv 18,5.6.21; 19,12.14.16.18.27.30.32.37; 21,12.15; 22,2.3.8.30.33), Eu sou Javé vosso Deus (Lv 18,2.4.30; 19,3.4.10.25.30.34; 20,7; 22,23), Eu sou Javé, vosso Deus, que vos fez sair da terra do Egito (Lv 19,36) e a frase mais longa e completa: Eu Javé vosso Deus que vos tirou da terra do Egito para vos dar a terra de Canaã para ser para vós vosso Deus (Lv 25,38). Esses dois refrões fazem emergir o evento fundante do êxodo e apresentados como leis, reforçam a necessidade do seu cumprimento e justificam a santidade do povo pela evocação da santidade de Javé.
O Código da Santidade pode ter contato, certamente, com muitas “mãos” que contribuíram na composição dos textos, com destaque para os grupos de sacerdotes e de campesinos. Os sacerdotes certamente explicitaram suas preocupações relacionadas principalmente à administração do culto litúrgico e os campesinos se voltaram para a questão da terra e dos empobrecidos.
Uma possível e sintética descrição da organização para o Código da Santidade, baseada na proposta de Gerstenberger:
Cap. 17 - Sangue do sacrifício (imolações e sacrifícios)
Cap. 18 - Tabus sexuais
Cap. 19 - Comunidade e vida cotidiana
Cap. 20 - Atos puníveis
Cap. 21 - Qualificações pessoais
Cap. 22 - Uso próprio do sacrifício
Cap. 23 - Calendário festivo
Cap. 24 - Problemas sobre o culto
Cap. 25 - Anos de liberdade – Jubileu
Cap. 26 - Bênção e maldição
É no capítulo 25 de Levítico, como já acenei acima, que está incluído o texto da presente reflexão (Lv 25,23-38). É possível organizar este capítulo com a seguinte proposta:
Verso 1-7 - introdução e ano de repouso
Versos 8-22 - prescrições do ano jubilar: normas, advertências, promessas
Versos 23-38 - resgate da terra e dos empobrecidos
Versos 39-55 - tratamento para com os escravos

3 - O conceito de terra à luz de Levítico 25
As duas palavras hebraicas mais usadas para descrever a terra, na Bíblia, são ’adamah e ’erets. Usa-se ’adamah para a terra fértil e ’erets para a terra em geral ou um país em particular (Alfaro: 1986, 9). A terra é também o lugar onde o povo se relaciona com Deus. “Portanto, terra-’erets, que é empregada mais de 2.500 vezes na Bíblia, é um dos temas constitutivos da fé bíblica, senão central” (Farias: 1988, 26).
O autor Davies diz que a terra foi fator de grande alcance histórico e teológico para a vida e a fé de Israel. Era a fonte primeira da riqueza econômica, fornecendo a base para a prosperidade das famílias e da nação em seu conjunto. Por outro lado, estava impregnada de sentido teológico profundo, tendo-se tornado sinal visível do relacionamento permanente que existia entre Iahweh e seu povo (Clements: 1995, 335).
Conforme este autor, a divisão e a partilha da terra pertence à tradição tribal, sendo que foi afetada com o surgimento da "economia monetária" a partir da monarquia. Então os pequenos proprietários passavam a fazer empréstimos dos vizinhos mais ricos, oferecendo a própria terra como penhor (Ex 22,26; Dt 24,6.10-13.17). Assim, o credor podia fazer usufruto da terra, embora não pudesse se tornar o proprietário do penhor. Ele levanta a hipótese de que esse costume era um meio de frustrar a lei referente à inalienabilidade da terra (Lv 25,23).
Para Alfaro, a teologia bíblica sobre a Terra Prometida pode ser resumida nos pontos-chave:
1. A terra é dom de Deus para seu povo.
2. Deus é o dono da terra.
3. A terra é sagrada.
4. A posse da terra tem limites.
5. A terra é garantia de liberdade para todo o povo israelita.
Assim, no AT, encontramos grandes secções que contam repetidas promessas da terra, sua conquista, sua geografia e administração. À Luz de Lv 25, interessa-me compreender a concepção de que Deus é o dono da terra e de que a posse da terra tem limites.
· Deus é o dono da terra: Deus havia conquistado a terra para dá-la de presente a seu povo. Mas Ele era e é o verdadeiro e único dono. Na criação (cf. Gn 1-2), Deus é apresentado como o dono do universo que entrega seu domínio ao casal humano recém-criado. Quando cria seu povo Deus lhe entrega a sua terra, mas recorda que somente Ele tem o poder absoluto sobre ela (cf. Lv 25,23). A terra de Israel é a “terra de Javé”: Os 9,3; Is 14,2; Js 22,19; Ez 36,5; Jl 4,16; Ex 19,4 (Alfaro: 1986, 14).
Pode-se dizer também que para a fé bíblica, se a terra pertence somente a Javé, é preciso negar o interesse da terra como posse privada (Farias: 1988, 27).
· A posse da terra tem limites: Deus é o único dono da terra e as pessoas são simples administradoras (Lv 25,23). Em Israel não se vê um direito de propriedade privada, total e absoluto. A extensão da terra e seu uso estavam regulamentados pela lei, de acordo com critérios religiosos, sociais e familiares (idem).
Conforme Alfaro, a mais drástica limitação na posse da terra se achava na Lei do Jubileu. De 50 em 50 anos se deveria celebrar um “ano santo” especial, em que se voltaria socialmente ao começo da história de Israel na terra prometida. “As pessoas que em anos anteriores tinham sido forçadas a vender suas terras agora as recebiam de volta (...) Essa lei favorecia de modo muito especial as pessoas que haviam empobrecido nos últimos 49 anos e lhes dava a oportunidade de tentar outra vez a sorte (Lv 25,8-19; Ex 21,2-11; Dt 15,12-18)”(idem: p.16).
Segundo o autor, em Israel, mais que a venda de terras havia o arrendamento de terras até o próximo grande Jubileu. O parente rico, mais próximo, goel/resgatador, tinha direito prioritário de obter a propriedade de um parente em apuros financeiros. Tinha também o direito de comprar a terra que fora vendida a um terceiro, fora da família. Podia ajudar o dono a recuperar a terra mesmo antes do Jubileu, emprestando-lhe o dinheiro necessário para isso, pois a propriedade vendida pelos pobres deveria retornar às suas mãos e de seus filhos. “A terra da família era algo sagrado que ligava permanentemente uma pessoa com seus antepassados ...”(idem, p. 17).
4 - As expressões terra e propriedade em Levítico 25
O capítulo 25 de Levítico tem 55 versículos, dos quais 16 mencionam não só a expressão terra, mas o jeito de tratá-la, de usufruir seus benefícios, de celebrá-la; de se relacionar com ela; de fazer memória de sua história, sobretudo do êxodo. Ao todo, 18 versículos trazem a expressão propriedade e seus sinônimos, assegurando a volta à propriedade para todos aqueles que foram destituídos (no contexto do pós-exílio, talvez aqueles que foram exilados e desapropriados de suas propriedades, e aqueles que ficaram mas que também se empobreceram).
Assim, o termo terra aparece 20 vezes nos versículos abaixo relacionados, conforme minha tradução do texto hebraico:
- v. 2: 2x ( a terra que é dada deve repousar no sábado)
- v. 4: 1x (a terra deve repousar no ano sabático)
- v. 5: 1x (um ano de repouso para a terra)
- v. 6: 1x (a terra tem um sábado)
- v. 7: 1x (animais da terra)
- v. 9: 1x (em toda vossa terra)
- v. 10: 1x (liberdade na terra)
- v. 18: 1x (habitar na terra em segurança)
- v. 19: 1x ( a terra dá fruto)
- v. 23: 2x (a terra não será vendida; pertence a Deus)
- v. 24: 2x (direito de resgate para a terra)
- v. 31: 1x (campo da terra)
- v. 38: 2x (a terra do Egito e a terra de Canaã)
- v. 42: 1x (terra do Egito)
- v. 45: 1x (farão nascer na vossa terra)
- v. 55: 1x (terra do Egito)
A expressão propriedade aparece 9 vezes e os sinônimos aparecem 11 vezes nos versículos :
- v. 10: 1x (voltar à propriedade)
- v. 13: 1x (voltar à propriedade)
- v. 14: 1x (vender a propriedade)
- v. 25: 1x (vender a propriedade)
- v. 27: 1x (voltar à propriedade)
- v. 28: 1x (voltar à propriedade)
- v. 41: 1x (voltará... para a propriedade de seus pais)
- v. 45: 1x (eles serão, para vós, por propriedade)
- v. 46: 1x (herdar a propriedade)
Sinônimos:
- v. 3 e v. 4: 2x semearás e não semearás o teu campo)
- v. 12: 1x (produto dos campos)
- v. 29 e v. 30: 2x (casa de assento da cidade com muralha)
- v. 31: 2x (casa dos povoados; campo da terra)
- v. 32 e v. 33: 3x (casas dos levitas; casas das cidades)
- v. 34: 1x (campo arredores)
Segundo Gallazzi, bastaria sonhar somente duas leis: uma para garantir o respeito da terra e a partilha da produção; outra para garantir a propriedade, que deverá ser periodicamente redistribuída entre o povo” (Gallazzi: 1988, 56).
Portanto, é importante ficar com o espírito dessas leis e fazê-lo germinar, pois o capítulo 25 do Levítico pretende assegurar de maneira estável a boa repartição das terras. O ano do jubileu tem em sua base a aceitação de que Deus é o dono absoluto da terra. Ele é quem a deu em herança a todos os seus filhos e essa herança há de ser respeitada como sagrada (Tua Palavra é Vida: 1994, 116-117). Por isso, é proibido vender a terra para sempre e tratá-la como objeto de comercialização. Ela é dom de Deus, é dom fraterno para o seu povo.

5 - Tradução do texto hebraico de Levítico 25,23-38 (1)

23 E a terra não será vendida para sempre, eis que para mim a terra, eis que vocês são estrangeiros e residentes comigo.

24 Em toda terra de vossa posse, resgate dareis para a terra.

25 Se empobrece teu irmão e vende sua propriedade; virá seu resgatador, seu próximo, para resgatar a venda de seu irmão.

26 E o homem, se não tiver para ele o resgatador, alcança sua mão e encontra, de acordo com seu resgate.

27 E calculará anos de sua venda e devolverá o resto para o homem que vendeu para ele, e voltará para sua propriedade.

28 E se sua mão não encontrar suficiente devolução para ele, ficará sua venda na mão do comprador até o ano do jubileu, no jubileu sairá e voltará para sua propriedade.

29 Se o homem vende a casa de assento, da cidade com muralha, terá seu resgate até completar o ano da sua venda, (n)esses dias será seu resgate.

30 E se não é resgatado até cumprir para ele o ano completo, (e) ficará a casa na cidade que tem muro, em posse dele para seus descendentes comprarem, não sairá no jubileu.

31 Porém as casas dos povoados que não têm, para eles, o muro ao redor, serão consideradas como campo da terra, para elas haverá resgate e sairão no jubileu.

32 E (nas) cidades dos levitas, as casas das cidades de sua posse, resgate perpétuo terão para os levitas.

33 Assim, (que) resgatará dos levitas e sairá a venda de casa na cidade de sua posse no jubileu, eis que as casas das cidades dos levitas são a sua posse entre os filhos de Israel.

34 E o campo, (nos) arredores de suas cidades não se venderá, pois (é) posse deles para sempre.

35 E se empobrecer teu irmão e decair sua mão, contigo, ele segurará nele, estrangeiro e residente, e ele viverá contigo.

36 Não tomarás dele juros nem usura, e temerás teu Deus, e a vida de teu irmão contigo.

37 Teu dinheiro não darás para ele com juros, e em lucro abundante não darás teu alimento.

38 Eu Iahweh, vosso Deus que vos tirou da terra do Egito para vos dar a terra de Canaã, para ser para vós Deus.


6 – Proposta de divisão para Lv 25,23-38
O texto é aberto pelo verso 23 e fechado pelo 38, os quais estão ligados pela mesma temática: a terra é de Deus. No meio do texto aparecem quatro temas interligados pela sua intencionalidade, mas distintos pela sua destinação: a meta é o resgate e os destinatários são a terra, a habitação, os levitas e os oprimidos.

23 A terra pertence a Deus

24-28 - resgate da terra 24 - resgate da terra
25 - o resgatador
26 e 27 - empobrecido exerce resgate
28 - terra resgatada no Jubileu

29-31 – resgate da habitação 29-30 - resgate da casa
31 - resgate das casas dos povoados

32-34 – resgate de levitas 32 e 33 - casas: resgate perpétuo
34 -campos: posse perpétua

35-37 - resgate do irmão 35-37 - irmão empobrecido: estrangeiro

38 Deus tira da terra do Egito e dá a terra de Canaã


7 - Comentários sobre o texto
O versículo 23 abre o texto, pois traz a fundamentação para o resgate da terra, da moradia e do empobrecido: a terra é de Iahweh. Portanto, é dom de Deus e deve ser partilhada com todos. O princípio básico subjacente a esta lei era que toda propriedade pertencia a Iahweh e, portanto, não podia ser comprada ou vendida a bel-prazer (Clements: 1995, 346).
Desde os tempos mais antigos, conforme Von Rad, há indícios de que havia reivindicações das tribos sobre certos territórios ocupados pelos cananeus, "provenientes da vontade de Javé, pois era a ele que a terra pertencia e somente ele podia dispor dela". Nos tempos remotos esta era uma idéia sagrada. A razão era que Israel identificava a terra que ocupava com o domínio cultual de Javé. Como Javé era o verdadeiro proprietário da terra, tiravam a tal respeito consequências bem concretas para a legislação humana em matéria de propriedade" (Von Rad: 1973, 292).
Assim, Lv 25,23 pode ser considerado como o fundamento teológico do direito imobiliário no antigo Israel. Ao mesmo tempo, que introduz a motivação para a legislação do resgate da terra no ano jubilar, este versículo se liga ao 38, pois neste, é Deus quem tira da terra do Egito e dá a terra de Canaã. Quer dizer: sendo a terra de Deus, compete a Ele dá-la também. Isto é: Deus é o verdadeiro dono da terra e nós somos seus hóspedes, estrangeiros e residentes (verso 23). (2) É o Deus da aliança, da Libertação, do Êxodo (verso 38).
Os versículos 24 a 28 tratam do resgate da terra, e os versículos 35-37 do resgate do irmão. A palavra resgate aparece 5 vezes na forma de resgate, resgatador, próximo, resgatar. Traz o compromisso ético e solidário de se resgatar a propriedade, no ano do jubileu, para o empobrecido.
Segundo Davies, a legislação hebraica previu vários meios pelos quais o empobrecido, dono de terras, que fora obrigado a entregar sua terra, pudesse reobter sua propriedade. As provisões referentes à redenção da terra pelo parente (verso 25) e o jubileu (verso 28ss) visavam a aliviar os que por falta de sorte tinham sido reduzidos à pobreza e prevenir a acumulação de riqueza imoderada nas mãos de poucos. A lei decretava que se uma pessoa se visse forçada pela pobreza a vender seu patrimônio, o parente mais próximo tinha o direito de resgatar o que seu parente tinha vendido. Em uma situação na qual o dono de terra empobrecido não tivesse nenhum parente para agir em seu favor, a lei o encorajava a comprar de volta a terra, caso conseguisse adquirir meios para isso. Isto é: caso sua mão alcançasse tal empreendimento. "E o homem se não tiver para ele o resgatador, alcança sua mão, e encontra de acordo com seu resgate" (verso 26). Em último caso, se o empobrecido não tivesse parente para ajudá-lo e nem encontrasse recursos para fazer o resgate de sua terra, sua propriedade vendida permaneceria com o comprador até o ano do jubileu, quando o comprador a devolveria para o seu dono legítimo. Em síntese, essas leis do ano jubilar conservavam a terra aos seus proprietários originais e facilitavam sua recuperação quando perdida e, ainda, restauravam a posição social do empobrecido ( Clements, 1995, 348). (3)
Os versículos 24-28 podem ser conectados aos versículos 35-37 que também consideram o empobrecimento do irmão e apontam práticas que o tirem de sua debilidade. Sugerem que o empobrecido seja tratado com respeito, sem desonestidade e exploração: agora não se trata de resgatar a terra, todavia resgatar a dignidade do irmão, deixando de lado os juros, usuras e lucros em cima de sua situação. Conforme o versículo 35, a mão de quem ajuda deve ser forte para segurar nas mãos do debilitado; pois ajudar alguém é reforçar suas mãos (Dicionário Bíblico: 1983, 576). Dessa forma, solidariedade para com os pobres identifica a prática libertadora do ano do Jubileu (14.25.35.39.46.47.48), é quase proposta de um retorno à solidariedade da época tribal.
Nos versículos 29-31 o direito à casa, e nos versos 32-34, o direito à propriedade dos levitas. Nestes, vários tipos de propriedade são mencionados: casa de habitação na cidade, casas dos povoados, casas dos levitas, campo de terra e campos arredores dos levitas. Há uma distinção entre a propriedade situada dentro dos muros de uma cidade e as casas das aldeias. A propriedade localizada dentro dos muros da cidade deveria ser resgatada até o final do ano que seguia à sua venda, dado que o seu direito de resgate duraria um ano. Se não fosse resgatada até esta data, passaria a ser propriedade definitiva de seu comprador e de seus descendentes, pois não seria liberada no jubileu (versos 29 e 30). A legislação do jubileu não se aplicava aos bens urbanos senão de maneira limitada. Já as casas situadas fora dos muros da cidade, nas aldeias, no ano jubilar deveriam retornar ao proprietário primitivo, uma vez que eram consideradas propriedades campesinas (verso 31). Aqui, os sinônimos de propriedade aparecem no plural somente para os levitas, sendo complementados com a idéia de posse definitiva, ou seja: é a única vez que aparece neste texto um adjetivo para resgate: perpétuo (verso 32) e para sempre (verso 34).(4) Vale dizer que, provavelmente, os levitas eram considerados pastores queridos pelo povo, próximos e presentes na cidade, nas aldeias e nos campos. Por isso, eles eram diferentes dos maus pastores, personificados nos reis de Israel, mencionados pelo profeta Ezequiel (Ez 34).(5)

8 – Possível datação
Segundo Gass, o livro do Levítico foi definitivamente escrito pelo final do exílio na Babilônia e no início da restauração da nação israelita, por volta de 550 a 450 a.C., utilizando fontes da tradição vindas da monarquia ou até mesmo da época pré-monárquica. A sua linguagem tem muita semelhança com os livros de Ezequiel, Esdras, Neemias e Crônicas. Neste novo contexto pós-exílico, os sacerdotes de Jerusalém reuniram e completaram diversas coleções de leis e de rituais (Gass:1998,10).
Provavelmente boa parte do Código da Santidade (Lv 17-26) já estava escrito no final da monarquia sob a forma de pequenas coleções. Sua linguagem tem diferenças com o resto do livro do Levítico e tem muitas semelhanças com o Deuteronômio, por seu caráter mais exortativo. Suas leis sociais têm grande afinidade com os códigos mais antigos de leis (Ex 20-23 e Dt 12-26). Possivelmente é um programa que visa reconstruir a comunidade depois do exílio, liderada pelos sacerdotes ao redor do templo reconstruído (Gass: 1998, 11).
Talvez possamos dividir os versículos de Lv 25,23-38 da seguinte forma:
· "coleção" do Êxodo no verso 38: É Deus que liberta da opressão do Egito e dá a terra de Canaã.
· "coleção" tribal nos versos 23 a 28 e 35: fala-se em resgatador, volta à propriedade, ajuda ao irmão. A lei expressa uma idéia bastante antiga em Israel, remontando provavelmente aos tempos pré-monárquicos: a idéia de que Iahweh era o verdadeiro proprietário das terras e que os israelitas eram apenas os seus usuários. Assim, a terra de Iahweh deveria ser dividida igualmente entre todos os membros do seu povo.
· "coleção" sacerdotal nos versos 29 a 37: pode ser um acréscimo tardio ao Código da Santidade e um desdobramento da lei do ano sabático; menciona cidade e muro (versos 29 a 31), trata dos levitas (versos 32 e34), dá a idéia de transações comerciais típicas de cidade e de período posterior às tribos (versos 36 e 37).

9 - Notas finais
O fio condutor de Lv 25,23-38, provavelmente, é a celebração do ano jubilar que dá sustentação e estimula uma nova ética em Israel: devolução da propriedade ao empobrecido e tratamento humanitário para o debilitado. O jubileu traz, ao longo de todo o capítulo 25 de Levítico, um refrão que anuncia a sua chegada nos versos: 8-13; 20-21; 24; 27-34; 40-41; 48-52; 54; a sua exigência (solidariedade com o irmão) nos versos: 14; 17; 25-28; 35-37; 39-41; 43; 48; 53; a sua consequência (repouso da terra e resgate da propriedade) nos versos: 2-7; 10-16; 18-22; 23-25; 27-34; 38; 41-42; 45-46; a sua epifania nos versos: 23; 38; 55; a sua justificativa: a fundamentação teológica para o jubileu estava baseada na experiência paradigmática do êxodo (versos 42 e 55).

BIBLIOGRAFIA

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Notas:

1. As palavras colocadas entre parêntesis são adicionais ou extinguidas da tradução literal do hebraico e têm a função de facilitar o entendimento do texto.

2. Estrangeiro: na sociedade israelita primitiva, o estrangeiro não era membro da tribo. A partir da monarquia foi concebido como "não nativo". No antigo Israel, o estrangeiro era teoricamente um inimigo, tratado com hostilidade (Dt 7,1-7; 9,1-5; 12,1-3) ou até mesmo amaldiçoado enquanto nação (Is 13-23; Jr 46-51; Ez 29,32). O estrangeiro podia morar em Israel, seja como hóspede temporário ou como residente permanente (ger ou tôshab). Nenhuma distinção pode ser indicada entre ger e toshab, e é provável que os dois termos venham de fontes e tradições diferentes. Alguns críticos opinam que toshab/habitante é um termo mais tardio, ou seja, o mais antigo seria o ger/imigrante (Gn 12,10; 19,9; 26,3; 47,4; Ex 22,20; Dt 23,8). Algumas passagens sugerem que nos primeiros tempos de Israel e da monarquia o ger podia ser proprietário de terras (Gn 23, 4ss), outras mostram que ele se sustentava apenas pelo seu próprio trabalho (Dt 24,14). Outras passagens consideram o ger como habitante (Lv 25,35; Sl 78,55; 105,11ss). Os códigos da lei israelita não dão um catálogo explícito dos direitos e deveres dos estrangeiros, mas recomendam-no como objeto de caridade e proíbem a sua opressão (Dt 10,18; 14,29; Ex 22,20; 23,9).

3. Jubileu: é o nome que se costuma dar nas línguas modernas à lei de Lv 25,8-17.29-31. O nome deriva do hebraico yôbel que significa “carneiro” e, por extensão, “chifre de carneiro”(Lv 25,9-10), utilizado como instrumento sonoro, uma espécie de berrante. Aliás, era usado para proclamar o início do Ano Novo, por exemplo. A lei do jubileu prescreve que, depois de 49 anos, cada qual retome a propriedade de sua terra: nesse ano, o terreno não deve ser cultivado. A propriedade vendida entre um jubileu e outro, é mais arrendada que vendida; o preço deveria ser calculado com base no número de anos que ainda restavam até o próximo jubileu.

4. Cidade - Muro – muralha: no AT, a cidade é por definição contornada por muralhas e fortificada. Uma parte grande da população vivia em aldeias (na Idade do Ferro) situadas fora das muralhas, cultivando os campos da cidade. Em época de guerra, os habitantes das aldeias se aglomeravam dentro dos muros da cidade. Era no muro da cidade que se fazia o comércio como também o tribunal dos anciãos que julgavam diversas questões. A Idade do Ferro ocasionou revolução na agricultura e as pessoas circularam mais, tornando o clima mais político nas cidades.

5. Levitas (hebr. lewî): tem significado e etimologia incertos. Significados atribuídos a eles: um dos doze filhos de Jacó e uma das doze tribos de Israel. No Ex e em todas as referências posteriores, Levi aparece como uma tribo sacerdotal ou como uma tribo associada ao sacerdócio, mas com membros que constituíam ministros inferiores do santuário e que serviam em diversos setores do templo: Dt 18,1; 21,5; 24,8; 27,9; 31,9.25; Js 3,3; 8,33 e Ez 43, 19-44; Jr 33,18-21; Ml 2,4; 1-2 Sm e 1-2 Rs. Em Dt, o levita aparece como um ger, um estrangeiro, sem lar e desempregado, por isso mencionado juntamente com as viúvas e os órfãos: Dt 12,12; 12,18-19; 14,28; 16,11; 26,12-13. Eles também não possuíam quinhão específico nem propriedade alguma; ao contrário das outras tribos, eles não recebem nenhum dote na partilha, nenhuma retribuição. Este é um tema comum no Dt por causa da caridade que os israelitas deviam demonstrar para com eles (Dt 8,1-5; Js 13,14.33). Em contraste com esta determinação, existe a designação de cidades e de seus arredores para os levitas. Há controvérsias nas opiniões sobre este assunto, acreditando-se que se trate mais de uma parte ideal da legislação do que de um fato consumado.

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